Palestra realizada em 14/09/2018: CONHECENDO A NOVA LEI DE ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO E AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO" Palestrante: ROSA MIRIAM DE VASCONCELOS (EMBRAPA)
Organização:
Pró- reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação (PROPP)
Diretoria de Inovação e Transferência de Tecnologia (Agência Intelecto)
Lei n.º 13.123, de 20 de maio de 2015 - Regulamenta a Convenção sobre a Diversidade Biológica
05/04/2018 - 11:15 - atualizado em 05/04/2018 - 11:16
Regulamenta a CDB, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, e dá outras providências.
