Legislação
Lei nº 9.394/96
Portal PROPP
13/05/2015 - 15:11 - atualizado em 13/05/2015 - 15:11
13/05/2015 - 15:11 - atualizado em 13/05/2015 - 15:11
Número:
9.394/96
Data de publicação:
13/05/2015
Tipo de legislação:
Lei ordinária
Público-alvo:
Comunidade Externa
Assunto:
Pós-graduação, Especialização, Doutorado, Mestrado
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
