08/10/2018 - 17:18 - atualizado em 08/10/2018 - 17:18
Sim. Toda a legislação interna é regimentada pelas seguintes leis: Lei Federal nº 10.973/2004 (Lei da Inovação); Lei Federal nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial) e pela Resolução nº 08/2006 do Conselho Universitário da UFU.