Legislação
Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 - Direitos Autorais
Alexsandra Faria
05/04/2018 - 10:22 - atualizado em 05/04/2018 - 10:22
Número:
9.610
Data de publicação:
05/04/2018
Âmbito da legislação:
Âmbito Externo
Público-alvo:
Pesquisador, Comunidade Externa
Assunto:
Inovação, Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.