23/06/2025 - 15:22 - atualizado em 23/06/2025 - 15:22
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PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998
03/06/2025 - 11:31 - atualizado em 03/06/2025 - 11:31
Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.