09/10/2018 - 16:49 - atualizado em 09/10/2018 - 16:49
- O que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas;
- As substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modifcação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico;
- O todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos.