Revoga as Resoluções nos 03/2002 e 04/2002, do Conselho Universitário, que dispõem sobre a forma de participação da Universidade e de seus servidores em atividades de qualificação de profissionais, não financiadas pela União e de extensão remuneradas, relacionadas à prestação de serviços laboratoriais, de consultoria e assessorias, assim como atividades artístico-culturais.