Legislação

Lei Nº 9.456, de 25 de abril de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares

Diretoria de Inovação e Transferência de Tecnologia
03/03/2015 - 16:41 - atualizado em 03/03/2015 - 16:43
Número: 
9.456
Data de publicação: 
03/03/2015
Tipo de legislação: 
Lei ordinária
Público-alvo: 
Estudante, Pesquisador, Professor, Técnico Administrativo
Assunto: 
Inovação, Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia
Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9456.htm
Tópicos: 
inovação, proteção, cultivares, propriedade intelectual