Legislação
Lai Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 - Direitos Autorais
Diretoria de Inovação e Transferência de Tecnologia
03/03/2015 - 16:49 - atualizado em 03/03/2015 - 16:49
03/03/2015 - 16:49 - atualizado em 03/03/2015 - 16:49
Número:
9.610,
Data de publicação:
03/03/2015
Tipo de legislação:
Lei ordinária
Público-alvo:
Estudante, Pesquisador, Professor, Técnico Administrativo
Assunto:
Inovação, Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
