Legislação

Lai Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 - Direitos Autorais

Diretoria de Inovação e Transferência de Tecnologia
03/03/2015 - 16:49 - atualizado em 03/03/2015 - 16:49
Número: 
9.610,
Data de publicação: 
03/03/2015
Tipo de legislação: 
Lei ordinária
Público-alvo: 
Estudante, Pesquisador, Professor, Técnico Administrativo
Assunto: 
Inovação, Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm
Tópicos: 
propriedade intelectual, direitos autorais, proteção