Legislação
Lei n.º 10.973, de 2 de dezembro de 2004 - Lei de Inovação
Alexsandra Faria
05/04/2018 - 11:19 - atualizado em 05/04/2018 - 11:19
Número:
10.973
Data de publicação:
05/04/2018
Âmbito da legislação:
Âmbito Externo
Público-alvo:
Pesquisador, Comunidade Externa
Assunto:
Inovação, Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.