Decreto Nº 5.563, de 11 de outubro de 2005 - Inovação
03/03/2015 - 16:24 - atualizado em 03/03/2015 - 16:24
Regulamenta a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.
