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05/09/2025 - 16:50 - atualizado em 05/09/2025 - 16:53
Instrumento de envio de amostra com patrimônio genético ao exterior

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sisgen, patrimônio genético, envio
05/09/2025 - 14:13 - atualizado em 05/09/2025 - 16:53
Guia de remessa de amostras com patrimônio genético ao exterior

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05/09/2025 - 14:04 - atualizado em 05/09/2025 - 16:53
Formulário para remessa de amostra com patrimônio genético ao exterior

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05/09/2025 - 14:03 - atualizado em 05/09/2025 - 16:53
Termo de transferência de material - TTM - MTA - remessa de material com patrimônio genético ao exterior

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sisgen, patrimônio genético, remessa
Decreto 8.772, de 11 de maio de 2016
05/09/2025 - 10:41 - atualizado em 05/09/2025 - 10:41
Decreto 8.772, de 11 de maio de 2016
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sisgen, patrimônio genético
Premiação

Edital PROPP Nº 4/2025

17/11/2025 - 15:05
PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998
03/06/2025 - 11:31 - atualizado em 03/06/2025 - 11:31
Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
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substancias controladas