Dispõe sobre a política de ações afirmativas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação stricto sensu na Universidade Federal de Uberlândia

Dispõe sobre a política de “ações afirmativas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação na Universidade Federal de Uberlândia".

Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Estabelece normas gerais para a criação, organização, funcionamento, implementação, extinção, avaliação e alterações relativas aos cursos de pós-graduação lato sensu, no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia.

Estabelece orientações para os Programas de Pós-graduação da Universidade Federal de Uberlândia, quanto ao registro de atividades e propostas de modificações curriculares.

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.