Legislações
  • 05/04/2018
  • 10:07

Ato Normativo n.º 126/96 - Expedido Pelo INPI

Inovação / Propriedade Intelectual / Transferência de Tecnologia
http://www.wipo.int/edocs/lexdocs/laws/pt/br/br107pt.pdf
  • 05/04/2018
  • 10:12

Ato Normativo n.º 127/97 - Expedido Pelo INPI

Inovação / Propriedade Intelectual / Transferência de Tecnologia
http://www.intelecto.ufu.br/pdf/an127_97.pdf
  • 05/04/2018
  • 11:07

Decreto Legislativo n.° 2, de 5 de junho de 1992 - Convenção sobre a Diversidade Biológica

Inovação / Propriedade Intelectual / Transferência de Tecnologia
http://www.ctit.ufmg.br/wp-content/uploads/2017/03/Decreto-Legislativo-n%C2%B0-2…
  • 05/04/2018
  • 11:23

Decreto n.º 9.283, de 7 de fevereiro de 2018 - Regulamenta a Lei de Inovação

Inovação / Propriedade Intelectual / Transferência de Tecnologia
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9283.htm
  • 05/04/2018
  • 11:19

Lei n.º 10.973, de 2 de dezembro de 2004 - Lei de Inovação

Inovação / Propriedade Intelectual / Transferência de Tecnologia
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.973.htm
  • 05/04/2018
  • 10:41

Lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005 - Lei do Bem

Inovação / Propriedade Intelectual / Transferência de Tecnologia
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm
  • 05/04/2018
  • 11:15

Lei n.º 13.123, de 20 de maio de 2015 - Regulamenta a Convenção sobre a Diversidade Biológica

Inovação / Propriedade Intelectual / Transferência de Tecnologia
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13123.htm
  • 05/04/2018
  • 09:50

Lei n.º 13.243, de 11 de janeiro de 2016 - Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Inovação / Propriedade Intelectual / Transferência de Tecnologia
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13243.htm
  • 05/04/2018
  • 10:33

Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 - Licitações e Contratos da Administração Pública

Inovação / Propriedade Intelectual / Transferência de Tecnologia
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm
  • 04/08/2017
  • 15:02

Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996 - Propriedade Industrial

Inovação / Propriedade Intelectual / Transferência de Tecnologia
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htm
  • 05/04/2018
  • 10:17

Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 - Proteção de Cultivares

Inovação / Propriedade Intelectual / Transferência de Tecnologia
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9456.htm
  • 05/04/2018
  • 10:26

Lei n.º 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 - Proteção de Softwares

Inovação / Propriedade Intelectual / Transferência de Tecnologia
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9609.htm
  • 05/04/2018
  • 10:22

Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 - Direitos Autorais

Inovação / Propriedade Intelectual / Transferência de Tecnologia
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm
  • 05/04/2018
  • 09:40

Resolução n.º 08/2006, do Conselho Universitário

Inovação / Propriedade Intelectual / Transferência de Tecnologia
http://www.reitoria.ufu.br/Resolucoes/resolucaoCONSUN-2006-8.pdf
  • 04/08/2017
  • 14:42

Resolução n.º 10/2016, do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação

Inovação / Propriedade Intelectual
http://www.reitoria.ufu.br/Resolucoes/resolucaoCONPEP-2016-10.pdf