Legislação

Decreto Nº 2.553, de 16 de abril de 1998 - Propriedade Industrial

Diretoria de Inovação e Transferência de Tecnologia
03/03/2015 - 16:36 - atualizado em 03/03/2015 - 16:36
Número: 
2.553
Data de publicação: 
03/03/2015
Tipo de legislação: 
Decreto
Público-alvo: 
Estudante, Pesquisador, Professor, Técnico Administrativo
Assunto: 
Inovação, Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia
Regulamenta os arts. 75 e 88 a 93 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2553.htm
Tópicos: 
propriedade intelectual, inovação, proteção, desenvolvimento