Legislação
Decreto Nº 2.553, de 16 de abril de 1998 - Propriedade Industrial
Diretoria de Inovação e Transferência de Tecnologia
03/03/2015 - 16:36 - atualizado em 03/03/2015 - 16:36
03/03/2015 - 16:36 - atualizado em 03/03/2015 - 16:36
Número:
2.553
Data de publicação:
03/03/2015
Tipo de legislação:
Decreto
Público-alvo:
Estudante, Pesquisador, Professor, Técnico Administrativo
Assunto:
Inovação, Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia
Regulamenta os arts. 75 e 88 a 93 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
