Legislação
Decreto Nº 5.563, de 11 de outubro de 2005 - Inovação
Diretoria de Inovação e Transferência de Tecnologia
03/03/2015 - 16:24 - atualizado em 03/03/2015 - 16:24
03/03/2015 - 16:24 - atualizado em 03/03/2015 - 16:24
Número:
5.563
Data de publicação:
03/03/2015
Tipo de legislação:
Decreto
Público-alvo:
Estudante, Pesquisador, Professor, Técnico Administrativo
Assunto:
Inovação, Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia
Regulamenta a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.
