23/06/2025 - 15:22 - atualizado em 23/06/2025 - 15:22
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Tópicos: 
PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998
03/06/2025 - 11:31 - atualizado em 03/06/2025 - 11:31
Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 367, DE 6 DE ABRIL DE 2020
20/05/2025 - 14:45 - atualizado em 20/05/2025 - 14:45
Dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial, e dá outras providências.